Serviço social e o direito à saúde das pessoas com transtorno do espectro autista: desafios e perspectivas

Resumen

O presente estudo teve como objetivo analisar a intervenção do assistente social na garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando a atuação profissional nos equipamentos de saúde conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Lages, Santa Catarina. Justifica-se pela escassez de produções teóricas que abordam a atuação do Serviço Social junto a esse público e pela necessidade de contribuir com o campo acadêmico e profissional. A pesquisa pauta-se no materialismo histórico dialético, com abordagem qualitativa, bibliográfica, exploratória e de campo. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário online, aplicado a quatro assistentes sociais, e entrevistas semiestruturadas com 38 famílias de usuários com TEA, utilizando-se a análise de conteúdo para o tratamento dos dados. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), sob o parecer nº 5.966.251, conforme a Resolução nº 510/2016. Os resultados evidenciam a importância do Serviço Social na efetivação de políticas públicas voltadas à população com TEA, apontando tanto as atribuições profissionais quanto os desafios enfrentados na prática cotidiana. Além disso, destaca-se a percepção das famílias sobre o trabalho do assistente social, reforçando a relevância da atuação ética, crítica e comprometida com os direitos humanos. Conclui-se que, apesar dos avanços legais, persistem desafios na efetivação dos direitos, demandando ações interdisciplinares e fortalecimento das políticas públicas.