Análise das (in)definições normativas sobre o trabalho das merendeiras no Programa Nacional de Alimentação Escolar
Palabras clave:
alimentação escolar, merendeiras, análise documentalResumen
As merendeiras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são responsáveis pela operacionalização das refeições nas escolas públicas brasileiras. Suas atribuições são orientadas por diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculadas ao Ministério da Educação, e por normativas do Ministério da Saúde sobre serviços de alimentação e promoção da alimentação saudável. Este estudo teve como objetivo analisar documentos da gestão federal do PNAE que abordam as merendeiras, com foco na identificação de competências profissionais e lacunas legislativas. Foram examinadas oito publicações com força normativa, datadas entre 2004 e 2023, incluindo resoluções, leis e decretos que mencionam, direta ou indiretamente, a atuação dessas profissionais. A análise revelou que os documentos enfatizam aspectos como higiene e segurança sanitária, capacitação, organização do serviço, atuação pedagógica, promoção da alimentação saudável e integração com a comunidade escolar. Embora a inserção dasmerendeiras na equipe escolar e a dimensão afetiva do seu trabalho sejam mencionadas, esses temas são pouco desenvolvidos. Constatou-se, ainda, a ausência de diretrizes claras para viabilizar a implementação de diversas atribuições previstas, especialmente em relação à dimensão pedagógica envolvida na prática laboral.
Citas
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 17 jun. 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Manual orientativo para formação de manipuladores de alimentos que atuam na alimentação escolar. Centro Colaborador Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasília, DF, 2014.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. FNDE: Brasília, DF, 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 20, de 02 de dezembro de 2020. Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Brasília, DF, 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica nº 2810740/2022/COSAN/CGPAE/DIRAE - Educação Alimentar e Nutricional no PNAE: atores sociais e possibilidades de atuação. Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Brasília, 2022.
BRASIL. Decreto nº 11.821, de 12 de dezembro de 2023. Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução nº 216, de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Brasília, DF: MS/Anvisa , 2004
BRASIL. Ministério da Saúde; Ministério da Educação. Portaria Interministerial n. º 1.010, de 08 de maio de 2006. Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Diário Oficial da União, 2006.
CASTRO, L. G. et al. “Cuidar no todo”: narrativas de merendeiras sobre alimentação e cuidado. Comunicações, v. 31, n. 31, p. 171-196, 2024.
KUTZ, N. A. et al. Percepção das merendeiras de Carapicuíba-São Paulo, Brasil, sobre aspectos da sua atuação profissional. New Trends in Qualitative Research, v. 3, p. 479-490, 2020.
MELGAÇO, M. B.; MATOS-DE-SOUZA, R. Produzindo a subalternidade: as merendeiras nos documentos e iniciativas da gestão federal do PNAE. Educação em Revista, v. 38, p. e34023, 2022.
MELGAÇO, M. B.; SILVA, L. F.; MATOS-DE-SOUZA, R.. Hoje tem galinhada: o papel das merendeiras na promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada. Educação e Pesquisa, v. 49, p. e260167, 2023.
OLIVEIRA, I. G.; MARTINS, K. A. Alimentação escolar no discurso de manipuladoras de alimentos de escolas públicas brasileiras. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, v. 8, n. 1, p. 1-22, 2025.
PINTO, R, l. et al. Percepções de escolares e merendeiras sobre alimentação escolar: uma análise por grupos focais. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 34, p. e34017, 2024.
TANAJURA, I. M. P. C.; FREITAS, M. C. S. O relevante trabalho das merendeiras escolares de escolas públicas de Salvador, Bahia. Revista Baiana de Saúde Pública, v. 36, n. 4, p. 919-919, 2012.
